ECAD: o que é, quem paga e como receber

Quem paga

Quem usa música em público: academias, bares, cinemas, rádios, TVs, prefeituras, promotores de shows e outros. Evento gratuito também paga: "eventos sem intuito de lucro não são isentos". A lei exige que o empresário comprove o recolhimento antes da execução (art. 68, § 4º).

Como receber

1. Escolha uma associação: Abramus, Amar, Assim, Sbacem, Sicam, Socinpro ou UBC. A filiação na Abramus é feita por formulário, sem custo, com resposta em até 10 dias úteis.
2. Cadastre obras e, se for produtor, fonogramas.
3. Mantenha tudo atualizado. Sem cadastro, as execuções ficam como crédito retido até a obra ser identificada.

Depois de filiado, quem atende você é a associação. "As associações são as responsáveis por toda a comunicação entre o Ecad e os artistas."

Divisão entre autor e conexos

Em execução de gravações, o Regulamento de Distribuição aplica 66,67% à parte autoral e 33,33% à conexa. Música só ao vivo paga apenas a parte autoral, porque não há fonograma.

Shows

A distribuição do show é individualizada e depende de repertório: roteiro musical, gravação, vídeo ou fontes homologadas. Peça ao promotor para entregar o roteiro ao ECAD. O prazo é de até 60 dias da liberação do show, prorrogável por mais 60 (art. 23, §§ 14 e 15). Show sem roteiro vai para outra verba, com regras próprias.

Streaming

O STJ decidiu em 2017 que a transmissão por streaming pode ter arrecadação pelo ECAD. O Regulamento tem rubrica própria, com distribuição trimestral em fevereiro, maio, agosto e novembro, "conforme contrato estabelecido com a plataforma". Isso não significa que todo pagamento de streaming passa pelo ECAD: a maior parte da receita de gravação chega pela distribuidora.

Prazos de pagamento

O ECAD faz distribuições mensais, trimestrais, semestrais e anuais, conforme o tipo de uso. Show e serviços digitais de internet show são mensais.