Onde baixar música de graça, de forma legal

O que a lei permite

A reprodução depende de autorização (art. 29, I, da Lei 9.610). A exceção de cópia privada do art. 46, II, fala em "pequenos trechos". O Código Penal, no art. 184, § 4º, afasta as penas maiores para uma cópia única sem lucro, mas isso não torna permitido baixar a obra inteira sem autorização. Compartilhar e vender é pior: os §§ 1º a 3º preveem reclusão de 2 a 4 anos e multa quando há intuito de lucro.

Serviços em que o artista libera

Licenças abertas e acervos

• Internet Archive, coleção Netlabels: catálogos de selos virtuais, em geral com Creative Commons.
• Free Music Archive: música original de artistas independentes, com licenças abertas.
• Discografia Brasileira do Instituto Moreira Salles: cerca de 64 mil fonogramas em 78 rotações. O selo DP marca as faixas em domínio público, que podem ser baixadas.
• Biblioteca Nacional: partituras, discos e outros documentos, com consulta no catálogo BN Digital.

Leia a licença de cada faixa antes de usar em vídeo.

Comprar direto também ajuda

Nas Bandcamp Fridays, o serviço abre mão da comissão, mantendo as taxas de pagamento. A próxima data divulgada em 2026 é 4 de dezembro. Fora desses dias, o Bandcamp fica com 15% nos itens digitais (10% depois de US$ 5.000 em vendas).

Discos antigos que eram grátis

Muitos artistas independentes ofereceram discos para baixar em sites próprios que já saíram do ar. Procure a página atual do artista ou a distribuição em streaming. Cópias em sites desconhecidos podem não ter autorização e podem trazer risco ao seu aparelho.