Direito autoral na música

Direitos do autor

Autor é a pessoa física que cria a obra. A lei separa:

• Morais: ser reconhecido como autor, ter o nome indicado, preservar a integridade. São inalienáveis e irrenunciáveis.
• Patrimoniais: autorizar o uso. A regra do art. 29 é que depende de autorização prévia e expressa.

Direitos conexos

Produtor é quem "toma a iniciativa e tem a responsabilidade econômica da primeira fixação" (art. 5º, XI). Quando vários músicos gravam juntos, os direitos são exercidos pelo diretor do conjunto, salvo combinação diferente.

Prazos

• Obra: 70 anos contados de 1º de janeiro do ano seguinte à morte do autor (art. 41). Em parceria, o ECAD conta a partir da morte do último autor.
• Fonograma: 70 anos contados de 1º de janeiro do ano seguinte à fixação (art. 96).

Depois disso a obra entra em domínio público. Arranjos e adaptações novos têm proteção própria.

Letra baseada em texto bíblico

Muita canção parte de um salmo ou de um versículo do dia. O texto antigo não tem dono, mas a tradução em português é obra protegida (Lei 9.610/1998, art. 7º, XI). Para copiar trechos longos de uma versão, veja as condições de quem publica aquela tradução. O caminho mais seguro é escrever sua própria letra inspirada na passagem: aí você é o autor e registra normalmente.

Editora e contrato

A editora recebe, por contrato, autorização para publicar e explorar a obra, nas condições combinadas com o autor (art. 53). Direito transferido sem contrato escrito vale por no máximo cinco anos (art. 49, III). Leia prazo e território antes de assinar.

Usar música de outra pessoa

Regravar, sincronizar em vídeo ou usar em peça publicitária depende de autorização de quem detém cada direito. O ECAD licencia só a execução pública; a sincronização se negocia direto com autor e produtor.